30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09/10/2023
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Acompanhe o resumo da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 09/10/2023
Sessão: 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 9 de Outubro de 2023
Presidente: Maria José Martins
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, José Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, Francisco Tarciso Dantas de Oliveira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , m, i, r, i, a, n, , b, a, n, d, e, i, r, a, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , s, a, n, t, o, s
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 042 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, Projeto de Lei Ordinária nº 043 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria José Martins, que “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., Moção de Pesar nº 034 de 2023, de autoria do Parlamentar João Luis Almeida Pinheiro, que Moção de Pesar a Família de Maria Zuleide Rodrigues Felício., Moção de Pesar nº 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria José Martins, que Moção de pesar a família do Sr. Francisco Xavier de Almeida.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Incluir o Art. 1-A a lei n° 1.111/2022 número 038 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Incluir o Art. 1-A a lei n° 1.111/2022 para aprovar a atualização no anexo do plano municipal intersetorial decenal da primeira infância realizado em agosto/2023 pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através da Resolução nº 016/CMAS/2023 e Resolução nº 020/CMDCA/2023. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Conciliação nas ações judiciais número 039 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Jaguaribara/CE é parte. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Políticas Públicas número 041 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria José Martins, que ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSTITUIR, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Apoio número 033 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Moção de Apoio ao Congresso Nacional. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 034 de 2023, de autoria do Parlamentar João Luis Almeida Pinheiro, que Moção de Pesar a Família de Maria Zuleide Rodrigues Felício. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria José Martins, que Moção de pesar a família do Sr. Francisco Xavier de Almeida. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Estatuto dos Servidores Municipais número 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º do Art. 102, da Lei Complementar 01 de 16 de maio de 2007, e dá outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição